O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. 

A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. 

Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares. 

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro. 

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas. 

Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União. 

Impulsionadas pelo vencimento recorde de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde em março, divulgou nesta quarta-feira (30) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,69 bilhões em papéis.

Esse é o maior valor para todos os meses desde a criação do programa, em 2002. O recorde anterior tinha sido registrado em agosto do ano passado, quando as vendas tinham somado R$ 8,01 bilhões.

Em relação a fevereiro, as vendas subiram 102,86%. Na comparação com março do ano passado, o volume subiu 231,11%.

O principal fator que contribuiu para o alto volume de vendas foi o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos. Em março, os resgates de títulos atrelados à Selic, somados aos vencimentos e recompras, totalizaram R$ 11,529 bilhões. As vendas do papel atingiram R$ 7,391 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 63,2%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 19,1% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 11,6%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,9% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,2% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro, foi elevada para 14,25% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 165,095 bilhões no fim de março, alta de 0,66% em relação ao mês anterior (R$ 164,02 bilhões), mas alta de 23,88% em relação a março do ano passado (R$ 133,27 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção de juros, porque os resgates superaram as vendas em R$ 742,3 milhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 78,9 mil participantes deixaram de fazer parte do programa no mês passado, por causa de investidores que embolsaram os ganhos com os títulos da Taxa Selic que venceram e não voltaram ao Tesouro Direto.

O número total de investidores atingiu 31.972.319. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 14,17%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.947.516, aumento de 15,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 72,2% do total de 904.506 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 48,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 12.924,37, recorde da série histórica.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 46,7% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 38,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 14,6% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

A receita de vendas da indústria de máquinas e equipamentos atingiu 67,5 bilhões nos três primeiros meses do ano, 15,2% acima do registrado no mesmo período de 2024. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (30), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

A receita das vendas internas somou R$ 51,6 bilhões de janeiro a março, 18% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

“Esse desempenho reforça a percepção de um primeiro semestre positivo. No entanto, começam a surgir sinais de alerta: o setor pode enfrentar maiores dificuldades na segunda metade do ano, em razão dos efeitos cumulativos do aperto monetário e de um ambiente macroeconômico mais desafiador”, informou, em nota, a entidade.

Já as exportações do setor totalizaram US$ 2,7 bilhão no primeiro trimestre, uma queda de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2024. Segundo a Abimaq, entre os principais destinos de máquinas e equipamentos nacionais, houve queda importante para a América do Norte. No período, todos os países desta região reduziram suas aquisições do Brasil: os Estados Unidos, em 30,2%; o México, em 30%; e Canadá, em 27,2%.

Para a Europa e América do Sul houve, em contrapartida, crescimento importante das vendas, 16,1% e 12,9%, respectivamente. Dentre os países da América do Sul, destacou-se a Argentina, que registrou expansão de 59,3%, principalmente em máquinas para agricultura e para construção civil.

Outro destaque no período foi o crescimento das exportações para a China (alta de 203,1%), que passou a ser o 6º principal destino das exportações neste primeiro trimestre, com uma participação de 3,1% do total das exportações ante 1% no mesmo período de 2024.

As importações de máquinas e equipamentos, no primeiro trimestre, chegaram a US$ 7,8 bilhões, 12,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. No acumulado de janeiro, fevereiro e março, a participação chinesa saltou para 34%, deixando para trás tradicionais fabricantes de máquinas e equipamentos como os Estados Unidos e a Alemanha, ao registrar crescimento de 30,2% ante o primeiro trimestre de 2024.

“Esse reposicionamento revela não apenas uma tendência  de longo prazo, mas também o fortalecimento da China como principal polo de fornecimento de máquinas e equipamentos, influenciando diretamente a dinâmica do mercado de bens de capital brasileiro e mundial”, disse a Abimaq em nota.

Até o fim de 2025, o Brasil deve registrar 635.706 médicos em atividade – uma média de 2,98 profissionais por mil habitantes. O número permanece abaixo do recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são 3,7 profissionais por mil habitantes.

Dados do estudo Demografia Médica 2025, lançado nesta quarta-feira (30), mostram ainda que, pela primeira vez na história, as mulheres passarão a representar a maioria dos médicos atuantes no país, somando 50,9% do total de profissionais em atividade em solo brasileiro.

A projeção para 2035 é que o montante de médicos atuando no Brasil supere a marca de 1 milhão e chegue a 1.152.230 – uma média de 5,2 profissionais por mil habitantes. Além disso, a expectativa é que, em dez anos, as mulheres respondam por 55,7% desse do total de médicos em atividade no país.

O levantamento é conduzido há 15 anos pelo departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). A edição de 2025 é a primeira realizada com o apoio do Ministério da Saúde.

A pesquisa reúne dados nacionais e internacionais sobre formação, distribuição e atuação de médicos, com projeções para os próximos anos. Os dados utilizados têm como base registros da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, e de sociedades de especialidades vinculadas à AMB.

Desigualdades

De acordo com o estudo, as desigualdades na distribuição de médicos pelo país persistem. O levantamento mostra que 48 cidades com mais de 500 mil habitantes concentram 31% da população brasileira e 58% dos médicos em atividade em todo o território nacional.

Ao mesmo tempo, 4.895 cidades com menos de 50 mil habitantes e que também concentram 31% da população brasileira contam com apenas 8% destes profissionais.

Além disso, 19 macrorregiões em saúde distribuídas pelo território nacional contam com menos de um médicos por mil habitantes, enquanto outras 15 macrorregiões registram uma média de mais de 4 médicos por mil habitantes.

Em 2035, a projeção é que o Distrito Federal, por exemplo, contabilize 11,83 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,11 médicos por mil habitantes, e por São Paulo, com 7,17 médicos por mil habitantes.

No mesmo prazo de dez anos, o Maranhão deve registrar uma média de apenas 2,43 médicos por mil habitantes, seguido pelo Pará, com 2,56 médicos por mil habitantes, e pelo Amapá, com 2,76 médicos por mil habitantes.

Expansão da graduação

Os dados mostram que, entre 2004 e 2013, 92 novos cursos de medicina foram registrados no país, com 7.692 novas vagas. Já o período de 2014 a 2024 contabilizou 225 novos cursos de medicina em todo o Brasil, com 27.921 novas vagas.

Também foram registradas novas vagas em cursos de medicina já existentes – 697 no período de 2004 a 2013 e 11.110 entre 2014 e 2024.

Residência médica

A pesquisa indica que as vagas de residência médica não acompanham a graduação – em 2024, cerca de 8% dos médicos do país cursavam algum programa de residência médica em 2024.

Os dados mostram que 51,5% dos médicos aguardam até um ano após a graduação para ingressar na residência médica; 22,1% até dois anos; 12,5% até três anos; 9,2% até cinco anos; e 4,7% mais de cinco anos.

Médico generalistas

Do total de 597 mil médicos em atividade no Brasil em 2024, 59,1% ou 353.287 eram especialistas, enquanto 40,9% ou 244.142 eram generalistas.

Os homens são maioria em 35 das 55 especialidades médicas, sobretudo em urologia (96,5%) e ortopedia e traumatologia (92%). As especialidades com maior presença feminina são dermatologia (80,6%) e pediatria (76,8%).

Entre os médicos especialistas, 50,6% se concentram em sete áreas: clínica médica (12,4%), pediatria (10%), cirurgia geral (7,8%), ginecologia e obstetrícia (7,4%), anestesiologia (4,7%), cardiologia (4,3%) e ortopedia e traumatologia (4%).

Distrito Federal e São Paulo respondem pelas maiores razões de especialistas por 100 mil habitantes (453 e 244, especificamente), enquanto Maranhão e Pará respondem pelas menores taxas no país (68 e 70, respectivamente).

O Senado autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar dois empréstimos no exterior, que somam R$ 2,6 bilhões. A União deu garantias para a operação, que tem como fim abastecer o caixa do banco público de fomento para programas de empréstimos no Brasil.

Uma das operações será a contratação de US$ 250 milhões, cerca de R$ 1,4 bilhão, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 30 bilhões de ienes, cerca de  R$ 1,2 bilhão, da Agência de Cooperação Internacional do Japão. Ambas as propostas foram de iniciativa da Presidência da República.

Como banco público de fomento, o BNDES consegue captar dinheiro no exterior com juros menores do que em bancos privados. Dessa forma, o BNDES pode emprestar os recursos no país, também com taxas de juros mais baixas.

Destinação

O empréstimo do BID é para apoio a micro, pequenas e médias empresas que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia da covid-19. Os recursos serão usados para financiar investimentos em áreas vulneráveis, liderados por mulheres e voltados à sustentabilidade, como projetos relacionados ao clima.

O financiamento com a agência de cooperação japonesa será direcionado a micro, pequenas e médias empresas de todo o país, em especial às do Rio Grande do Sul, estado devastado por temporais há 1 ano.

Também terão acesso ao crédito instituições médicas e empresas relacionadas ao setor de saúde, como fabricantes e fornecedores de equipamentos. 

O empréstimo foi contratado pelo BNDES com taxa de juros de apenas 0,01% ao ano. Essa linha de crédito se aproxima da política de incentivo ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Mesmo tendo na carteira de crédito operações em que cobra juros mais baixos que o mercado e não reembolsáveis, o BNDES apresenta balanço positivo. 

Em 2024, o lucro da instituição cresceu 20,5% em relação ao ano anterior e alcançou R$ 26,4 bilhões.

O Brasil encerrou o mês de março com saldo positivo de 71.576 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado decorreu de 2.234.662 admissões e de 2.163.086 desligamentos.

Em março do ano passado, o saldo positivo foi de 244.315 empregos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a diferença pode ser explicada pelo fato de o carnaval deste ano ter caído em março, em vez de ser em fevereiro, como normalmente ocorre.

No acumulado do ano (janeiro/2025 a março/2025), o saldo foi de 654.503 empregos, resultado de 7.138.587 admissões e 6.484.084 desligamentos.

Segundo Marinho, os resultados do Caged de março são uma sinalização para a possibilidade de redução da taxa de juros no país.

“De repente isso deixa o povo do Banco Central feliz, quem sabe eles possam com isso tirar o pé do freio da contenção e liberar a economia para funcionar melhor. Está na hora de falar em parar de aumentar a taxa Selic e falar em reduzir a taxa Selic. Essa é a mensagem do mercado de trabalho”, disse.

Setores

Três dos cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em março e dois apresentaram saldo negativo:

• Serviços (+52.459 postos)
• Construção (+21.946 postos)
• Indústria (+13.131 postos)
• Comércio (-10.310 postos)
• Agropecuária (-5.644 postos)

Regiões

No mês passado, quatro das cinco regiões brasileiras apresentaram saldos positivos e uma saldo teve negativo:

• Sudeste (+48.086 postos)
• Sul (+24.533 postos)
• Centro-Oeste (+6.962 postos)
• Norte (+5.170 postos)
• Nordeste (-13.199 postos)

Das 27 unidades da Federação, 19 registraram saldos positivos.

Perfil

Entre os postos de trabalho gerados em março, 48.922 foram para as mulheres e 22.654 para os homens. A faixa etária com maior saldo positivo foi de 18 anos a 24 anos, com 77.902 postos.

Desocupação

Na manhã de hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mostram que o Brasil fechou o primeiro trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 7%. Esse patamar fica acima do registrado no trimestre anterior, encerrado em dezembro (6,2%), no entanto, é o menor para os meses de janeiro a março em toda a série histórica.