O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. 

A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. 

A jornalista e escritora Míriam Leitão foi eleita nesta quarta-feira (30) para a Cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras (ABL), na vaga deixada pelo cineasta Cacá Diegues, morto em fevereiro deste ano. Ela foi escolhida por 20 dos 34 votos dos acadêmicos.

O economista e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque recebeu 14 votos. Míriam foi a 12ª mulher eleita, a quinta em seu quadro atual de acadêmicos.

O presidente da ABL, jornalista Merval Pereira, disse que Míriam Leitão tem todas as qualificações para estar na ABL, é muito ativa nas suas ações e tem um espectro muito amplo de interesse. “É feminina e feminista. Estamos precisando aumentar nossa representação feminina e Miriam vem em boa hora. Estamos ampliando nossa atuação em vários campos e ela vai ser muito útil”.

A acadêmica Rosiska Darcy disse que é uma alegria receber a nova imortal da ABL. “É um merecimento dela, jornalista de todas as mídias, mulher conhecida de todo o Brasil. Esta eleição é sobretudo de uma mulher democrata, num pleito democrático. Então só temos que festejar. Eram dois ótimos candidatos. Isto faz com que eu esteja satisfeita, porque ela vem aumentar a presença de mulheres na Academia.”

O acadêmico Ruy Castro também celebrou a eleição de Míriam Leitão: “Esta é uma Academia de Letras e Míriam Leitão é uma profissional da palavra e na sua condição de colunista de jornal importante, ela é uma militante da palavra em ação, que é uma coisa que precisamos muito na Academia”.

Biografia

Nascida em Caratinga (MG). em 7 de abril de 1953, Míriam Azevedo de Almeida Leitão é a sexta de 12 filhos do casal Uriel e Mariana.

Começou a vida profissional no Espírito Santo, indo depois para Brasília, São Paulo, até se mudar definitivamente para o Rio de Janeiro, em 1986.

É escritora com 16 livros publicados de diversos gêneros literários: não ficção, crônica, romance e livros infantis. É jornalista de jornal impresso, rádio, TV e mídia digital. Em 53 anos de vida profissional, trabalhou em vários veículos de imprensa, entre eles Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil.

Desde 1991 está no grupo Globo, é colunista do jornal O Globo, comentarista do Bom Dia Brasil, Globonews, CBN e âncora do programa de entrevistas Míriam Leitão Globonews.

Em dezembro de 1972, aos 19 anos, grávida, foi presa por se opor à ditadura militar.

É casada com o escritor e cientista político Sérgio Abranches. Tem dois filhos, Vladimir Netto e Matheus Leitão, e o enteado Rodrigo Abranches. Tem quatro netos Mariana, Daniel, Manuela e Isabel.

Após oito quedas consecutivas, o dólar subiu nesta quarta-feira (30), mas manteve-se abaixo de R$ 5,70 e fechou o mês com queda. A bolsa de valores chegou a cair quase 1% iniciou o dia em baixa, mas ganhou força no fim da tarde e fechou estável.

O dólar comercial encerrou a quarta-feira vendido a R$ 5,677, com alta de R$ 0,046 (+0,83%). A cotação caiu para R$ 5,60 nos primeiros minutos de negociação, mas subiu após a divulgação de que a economia norte-americana contraiu 0,3% no primeiro trimestre, como efeito das ameaças do presidente Donald Trump.

Apesar da alta de hoje, o dólar encerrou abril com queda de 0,5%. O mês foi marcado pela volatilidade. No último dia 8, dias após o tarifaço promovido por Trump, a cotação chegou a R$ 5,997. Em 2025, a divisa cai 8,15%.

O mercado de ações também teve um dia instável. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.067 pontos, com queda de apenas 0,02%. Às 11h45, o indicador chegou a cair 0,83%, mas reagiu durante a tarde, acompanhando a alta das bolsas norte-americanas.

Próximo da máxima histórica de 137,3 mil pontos, alcançada no fim de agosto do ano passado, o Ibovespa fechou abril com alta de 3,69% em abril. Em 2025, a bolsa brasileira avança 12,29%.

A divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano encolheu 0,3% no primeiro trimestre fez o dólar subir em todo o planeta. A contração ocorreu por causa da antecipação de importações diante das novas tarifas do governo de Donald Trump, que entraram em vigor em abril. As chances de recessão na maior economia do planeta fizeram o dólar subir.

A alta da moeda norte-americana foi mais sentida nos países emergentes. Isso porque dados fracos da indústria chinesa em abril fizeram o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) cair. Isso prejudica países exportadores de produtos agrícolas e de minérios, como o Brasil e as demais economias latino-americanas.

A desaceleração da indústria da China está relacionada com a queda da demanda após a imposição de tarifas de 145% dos Estados Unidos sobre os produtos do país asiático.

*Com informações da Reuters

Até o fim de maio, o governo manterá o congelamento de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios). A determinação consta do decreto publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União com a programação orçamentária federal para 2025.

Tradicionalmente editado no fim de janeiro, o decreto foi adiado em três meses por causa da demora na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. O Congresso só aprovou o Orçamento de 2025 no fim de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou há três semanas, com dois pequenos vetos.

Ao estipular o cronograma mensal de desembolso do governo federal para 2025, o decreto não prevê contingenciamento nem bloqueio de verbas. Esses cortes só serão definidos em 22 de maio, quando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarem o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O decreto desta quarta-feira, no entanto, manteve a determinação de que cada órgão federal poderá empenhar 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a restrição de gastos discricionários tem como objetivo “adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a decisão ocorreu “por questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada”.

Estimativas

Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro. Há três semanas, o Planejamento estimava a economia temporária em R$ 128,4 bilhões até maio, mas o cálculo foi revisto.

O congelamento de um terço dos gastos discricionários foi um dos fatores que ajudaram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a obter, em março, o melhor superávit primário para o mês em quatro anos.

Vigência provisória

O limite de 1/18 deverá cair quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas determinar o contingenciamento ou o bloqueio de verbas do Orçamento deste ano.

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que 2,5% acima do limite de crescimento da receita corrigido pela inflação e o contingenciamento, quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em partida transmitida ao vivo pela TV Brasil, o América-MG derrotou o São Paulo por 3 a 1, na tarde desta quarta-feira (30) no estádio da Cotia, em São Paulo, pela 8ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

+3 PONTOS PARA AS SPARTANAS! 👱🏿‍♀️⚔️💚

Fora de casa, as Spartanas venceram o São Paulo, por 3 a 1, e garantiram mais uma vitória importante no Brasileirão! 💪🏿

⚽️ Gol contra
⚽️ Soraya
⚽️ Rafa Levis

📸 @photompanda / América#PraCimaDelasSpartanas pic.twitter.com/UjpiEL2MSR

— América FC (@AmericaFC1912) April 30, 2025

Com este resultado, as Spartanas alcançaram a 6ª posição da classificação com 12 pontos. Já o Tricolor permanece com 14 pontos, na 4ª colocação.

Depois de uma etapa inicial sem gols, o América-MG conseguiu abrir o marcador aos 5 minutos do primeiro tempo graças a um gol-contra da lateral Bia Menezes. Aos 23 Aline Milene deixou tudo igual. Porém, as Spartanas acabaram com qualquer chance de reação com gols de Soraya, aos 32 em cobrança de pênalti, e de Rafa Levis, aos 38.

Outra equipe a triunfar fora de casa foi o Palmeiras, que goleou o Juventude por 4 a 0 (com um gol de Stefanie e três de Amanda Gutierres) para assumir a 3ª colocação da classificação com 17 pontos. Já a equipe gaúcha é a 13ª colocada com cinco pontos.

BAH, TCHÊ! VOLTAMOS PRA CASA COM TRÊS PONTOS NA MALA! AVANTI, PALESTRINAS! 🐷

🏆 Juventude 0x4 Palmeiras
⚽ Amanda Gutierres (3x) e Stefanie pic.twitter.com/iFPZmEeUEG

— Palmeiras Feminino (@Palmeiras_FEM) April 30, 2025

A tarde desta quarta-feira também ficou marcada pela primeira vitória do 3B da Amazônia na atual edição do Brasileiro feminino. Jogando em casa, a equipe de Manaus bateu o Sport por 2 a 1 e chegou aos quatro pontos, na 14ª colocação. Já a equipe de Recife é a lanterna com apenas um ponto.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido para barrar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

Na ação civil pública, os promotores pedem que a Justiça da capital federal impeça o BRB de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontam irregularidades na operação de compra. 

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas. 

“Esse fato revela que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o estatuto [do banco] e a Lei 6.404/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia”, afirmam os promotores.

O MPDFT também disse que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF. 

“Até o momento, não há lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada, o que é uma exigência da Constituição da República. Isso também está inscrito na Lei Orgânica do Distrito Federal”, completou o órgão.

A Agência Brasil entrou em contato com o BRB e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Negócio polêmico

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição. 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra.