Vereadores do PT, PSOL e PSB lançam bancada de direitos humanos em SP

Onze vereadores da Câmara Municipal de São Paulo decidiram lançar a bancada de direitos humanos, como forma de reafirmar o compromisso com a cultura democrática e a justiça social. O total de integrantes representa um quinto dos parlamentares da Casa, que somam 55.

Serão membros da bancada os vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zaratini (PT), Nabil Bonduki (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL). Mais de 40 entidades de defesa dos direitos humanos, como o Instituto Vladimir Herzog, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão Dom Evaristo Arns, expressaram apoio à criação da bancada, que será lançada oficialmente no dia 15 de abril.

Em um manifesto que circula entre militantes e movimentos sociais, a bancada diz que se sentiu instigada a se organizar para existam representantes em contraste com “as bancadas ultraconservadoras e retrógradas” da Câmara. Na mensagem, acrescenta que a iniciativa é necessária, já que há uma “crescente ameaça fascista no Brasil e no mundo”.

No manifesto, os vereadores que se aliaram destacam parte de sua agenda. O primeiro ponto destacado é a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um debate que se prolongava há um tempo e que dizia respeito aos limites de atuação dos agentes da corporação. A Corte estabeleceu que eles estão autorizados a fazer policiamento e não somente a proteção de bens, instalações e serviços. A matéria chegou ao STF após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar recurso.

Outras pautas consideradas prioritárias para a bancada são a garantia de serviços de educação pública, transporte público e saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de qualidade, e a defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, entre outras.

Na Câmara, existem também comissões, divididas entre permanentes e temporárias. Os colegiados são subdivididos em permanentes de Caráter Técnico-Legislativo e extraordinárias permanentes, comissões parlamentares de inquérito, comissões de representação, comissões  de estudos e comissões especiais.