Prefeitura do Rio retira projeto de força municipal armada da Câmara

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que vai retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a criação de uma força armada na cidade. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do executivo na Câmara.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade). O acordo é que o próprio legislativo vai avançar com um projeto semelhante que já está em tramitação na casa desde 2018.

A prefeitura propunha alterações na estrutura da corporação mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 2/2025. De acordo com assessoria do vereador Márcio Ribeiro, é o Pelom que será retirado de pauta nesse momento.

As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada, que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade. O foco seria na prevenção de pequenos delitos e o porte de arma seria autorizado apenas em serviço. 

Parte da oposição ao projeto é contrária a qualquer tipo de armamento, por entender que o aumento do efetivo armado nas ruas representa maior risco para a população.

A Pelom 23/2018, que vai substituir o projeto do Executivo, que tem autoria compartilhada de 21 vereadores, também institui segurança armada. O projeto prevê instituir “guardas municipais especializadas, de caráter civil, uniformizadas e que façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano”. O texto também fala em capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.