Acordo garante reparação às comunidades indígenas Avá-Guarani

Os Avá Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná, terão R$ 240 milhões custeados pela Itaipu Binacional como forma de reparação pelo alagamento de seus territórios durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. A indenização custeará três mil hectares de terras rurais na região.

A medida é resultado de um acordo relativo a uma ação que tramita na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e outra Ação Cível Originária (3.555/DF), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em caráter emergencial, para enfrentar a situação de violência e miséria vivida pelas comunidades indígenas da região.

No último domingo (23), a localização do corpo de um indígena na TI Guasu Guavira – com fortes marcas de violência -, no município de Guaíra, reforça a vulnerabilidade dessa população.

Há mais de 50 anos, os Avá Guarani lutam pela demarcação definitiva de suas terras e, nos últimos meses, as aldeias indígenas da região têm vivenciado episódios recorrentes de violência.

Violência

“Essa entrega de hoje é importante, mas também não pode camuflar a situação de violência vivida pelo povo Avá-Guarani no oeste do Paraná. Ainda assim, este momento deve ser celebrado, porque ele é parte de uma conquista do povo Avá-Guarani. É uma reparação parcial e nós vamos continuar trabalhando conjuntamente para que o povo tenha acesso ao seu território tradicional sagrado”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, durante a assinatura e homologação do acordo emergencial, nessa segunda-feira (24).

Também assinaram o acordo representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o pacto entre governo, Itaipu e comunidades indígenas sinaliza um caminho de esperança para um futuro mais justo e igualitário para o povo Avá Guarani “É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir”, assegurou.

A conciliação entre as partes envolve ainda um compromisso abrangendo a recuperação ambiental do novo território para os indígenas, a garantia de oferta de serviços básicos para os indígenas como saúde, educação e saneamento, além da publicação de um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados.